Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2021

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 994 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 994 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 881, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR... leia mais - Publicado em 30/12/2021


LEI Nº 993 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaperuna com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições... leia mais - Publicado em 30/12/2021


LEI Nº 992 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Ementa: Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da... leia mais - Publicado em 30/12/2021


LEI Nº 991 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoriza o Município de Itaperuna a implementar o Regime de Previdência Complementar. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal... leia mais - Publicado em 30/12/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 990 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a... leia mais - Publicado em 28/12/2021


LEI Nº 989 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da Lei Orgânica do... leia mais - Publicado em 27/12/2021