Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da... leia mais - Publicado em 21/12/2021
Institui o direito de férias e ao 13º salário anual ao Vereador. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ decreta e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte L E I: Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 15/12/2021
Regulamenta a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo no Município de Itaperuna e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ faz saber que a Câmara Municipal... leia mais - Publicado em 15/12/2021
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E DE USO ESPECIAL PARA ÁREA DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a... leia mais - Publicado em 08/12/2021
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaperuna com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas... leia mais - Publicado em 08/12/2021
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 908/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ decreta e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte L E I : Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 08/12/2021