Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2017

 

 

LEI Nº 801 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da Lei Orgânica do... leia mais - Publicado em 30/12/2017


LEI Nº 800 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da... leia mais - Publicado em 30/12/2017


LEI Nº 799 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS EM LEI, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44, INCISO III, COMBINADO COM O ARTIGO 58, §8º, DA LEI ORGÂNICA DO... leia mais - Publicado em 30/12/2017


LEI Nº 798 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui no calendário oficial do Município de Itaperuna o dia “SALVE O RIO MURIAÉ” com o objetivo de resgatar e preservar esse rio – mananciais, fauna e flora. A Câmara Municipal de Itaperuna... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 797 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA”, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 796 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera redação dos dispositivos da Lei 124, de 16 de novembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município, prevendo novas regras e valores quanto ao recolhimento de ISSQN de... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 795 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 794 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 793 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera redação dos dispositivos da Lei 124, de 16 de novembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município, prevendo novas regras, quanto ao local de incidência do Imposto Sobre... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 792 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 791 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

ALTERA O PRAZO DE VALIDADE DO REFIS MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 790/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaperuna-RJ aprova e o Prefeito Municipal sanciono a seguinte L E I : ... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 790 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaperuna-RJ, aprovou... leia mais - Publicado em 01/12/2017


LEI Nº 789 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  ... leia mais - Publicado em 01/12/2017


LEI Nº 788 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 787 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 786 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 785 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 784 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 783 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I: Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 782 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza e Ratifica o parcelamento celebrado pelo Poder Executivo junto à Secretaria da Receita Federal – Agência da Receita Federal do Brasil em Itaperuna e junto à Procuradoria-Geral da Fazenda... leia mais - Publicado em 09/10/2017