Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2017

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 796 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera redação dos dispositivos da Lei 124, de 16 de novembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município, prevendo novas regras e valores quanto ao recolhimento de ISSQN de... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 795 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 794 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI COMPLEMENTAR Nº 793 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera redação dos dispositivos da Lei 124, de 16 de novembro de 1977, que instituiu o Código Tributário do Município, prevendo novas regras, quanto ao local de incidência do Imposto Sobre... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 792 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 27/12/2017


LEI Nº 791 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

ALTERA O PRAZO DE VALIDADE DO REFIS MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 790/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaperuna-RJ aprova e o Prefeito Municipal sanciono a seguinte L E I : ... leia mais - Publicado em 27/12/2017