Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2019

 

 

LEI Nº 886 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da Lei Orgânica do... leia mais - Publicado em 24/12/2019


LEI Nº 885 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre segunda atualização e revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o... leia mais - Publicado em 24/12/2019


LEI Nº 884 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Clique aqui... leia mais - Publicado em 24/12/2019


LEI Nº 883 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 24/12/2019


LEI Nº 882 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os vencimentos base, Jornada de Trabalho, Escala e Plantões Extras aos Guardas Municipais do Município de Itaperuna. O Prefeito Municipal de Itaperuna-RJ, faz saber que a Câmara... leia mais - Publicado em 19/12/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 881 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Itaperuna - RJ, e dá outras... leia mais - Publicado em 19/12/2019