Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2019

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 876 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itaperuna-RJ, faz... leia mais - Publicado em 24/10/2019


LEI Nº 875 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

A Câmara Municipal de Itaperuna-RJ decreta e eu sanciono a seguinte L E I: Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 24/10/2019


LEI Nº 874 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Clique aqui... leia mais - Publicado em 09/10/2019


LEI Nº 873 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal em Exercício de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:... leia mais - Publicado em 09/10/2019


LEI Nº 872 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal em Exercício de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:... leia mais - Publicado em 09/10/2019


LEI Nº 871 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal em Exercício de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:... leia mais - Publicado em 30/09/2019