Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2018

 

 

LEI Nº 851 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da Lei Orgânica do... leia mais - Publicado em 22/01/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 850 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Revoga a Taxa de Coleta de Lixo no município de Itaperuna. A Câmara Municipal de Itaperuna aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 22/01/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR:  Clique aqui... leia mais - Publicado em 22/01/2019


LEI Nº 848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 078, DE 08 DE MARÇO DE 2001, QUE INSTITUIU A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNÍCIPIO DE ITAPERUNA EM REGIME DE LOTAÇÃO... leia mais - Publicado em 22/01/2019


LEI Nº 847 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo de carência estabelecido no art. 75 da Lei Municipal nº 169/2002, alterado pela Lei nº 202/2003, ficando o RPPSI responsável financeiramente com relação aos benefícios previsto na... leia mais - Publicado em 22/01/2019


LEI Nº 846 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique... leia mais - Publicado em 29/10/2018