Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2022
Ementa: Ementa: Altera a estrutura da Lei
Municipal nº 989, de 21 de
dezembro de 2021 (LOA 2022), e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, usando das atribuições de
seu cargo, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Orçamentária Municipal nº
989, de 21 de dezembro de 2021, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
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