Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2022
Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 585, de
12/11/2012, que reformulou a Lei nº 025, de
06/06/2000, que regulamentou o Conselho
Municipal de Saúde de Itaperuna-RJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
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