Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2022
INSTITUI O CASTRAMÓVEL VEÍCULO, ESPECIALMENTE
ADAPTADO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS:
CANINOS E FELINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte L E I:
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