Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2021
Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, na forma que especifica, em conformidade com processo 01101747-56.2018.5.01.0471, NR 04 e Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 3753/2021,
D E C R E T A:
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