Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2020
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de terras para uso de serventia pública, localizadas no Bairro Marechal Castelo Branco, Itaperuna-RJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 7800/2020,
D E C R E T A :
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