Prefeitura Municipal de Itaperuna

DECRETO Nº 6734 DE 16 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, alínea b, da Lei Municipal nº 989, de 21 de dezembro de 2021; Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 cujo valor é de R$ 358.010,21 (trezentos e cinquenta e oito mil e dez reais e vinte e um centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 1.265,36 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais trinta e seis centavos), resultando no superávit financeiro disponível de R$ 356.744,85 (trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); Considerando o que consta do Processo PMI nº 2227/2022, DECRETA: