Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 851, de 21 de dezembro de 2018, e Processo Administrativo nº 16.375/2019; Considerando o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018 cujo valor é de R$ 409.915,53 (quatrocentos e nove mil novecentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 345.460,00 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais), resultando no superávit financeiro disponível de R$64.455,53 (sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), DECRETA:
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