Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2018

REESTRUTURA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA-LAR, CRIANDO E

MODIFICANDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: