Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Clique aqui... leia mais - Publicado em 08/09/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Procuradoria e distribuição dos honorários advocatícios entre os Advogados Públicos, nos termos do § 19, art. 85, da Lei Federal n° 13.105/2015, que... leia mais - Publicado em 15/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO EM CASO DE CONCORRÊNCIA DESERTA OU FRACASSADA, NOS... leia mais - Publicado em 01/08/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 01/08/2022
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA ÁREA DOMINICAL E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE... leia mais - Publicado em 14/07/2022
INSTITUI O CASTRAMÓVEL VEÍCULO, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: CANINOS E FELINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL... leia mais - Publicado em 14/07/2022