Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2021

 

 

LEI Nº 958 DE 14 DE JULHO DE 2021

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaperuna-RJ... leia mais - Publicado em 21/07/2021


LEI Nº 957 DE 13 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a criação do Serviço Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências. A Câmara Municipal de... leia mais - Publicado em 23/07/2021


LEI Nº 956 DE 05 DE JULHO DE 2021

Altera a Lei Municipal nº 938, de 28/04/2021, nos artigos 2º e 14, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação... leia mais - Publicado em 06/07/2021


LEI No 955 DE 23 DE JUNHO DE 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a... leia mais - Publicado em 02/07/2021


LEI Nº 954 DE 18 DE JUNHO DE 2021

Disciplina o estacionamento temporário, rotativo e gratuito de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares no âmbito do município de Itaperuna e dá outras providências. A... leia mais - Publicado em 25/06/2021


LEI Nº 953 DE 16 DE JUNHO DE 2021

Reconhece os serviços e as atividades de ensino superior oferecido por universidades e faculdades públicas ou privadas, por meio da oferta de aulas presenciais, como atividades essenciais para a... leia mais - Publicado em 25/06/2021