Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, da Lei nº 194, de 30 de
maio de 2003, e,
Considerando Ofício nº 0041/2021 da Secretaria Municipal de
Turismo, protocolizado sob o nº 13.202/2021, que aponta a necessidade de
alterações e adequações no texto vigente do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Turismo de Itaperuna, não condizente com a
nomenclatura e estrutura do atual braço municipal responsável pela política
do turismo do Município de Itaperuna,
D E C R E T A :
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