DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, DECRETA: