Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2020
O PRESENTE DECRETO DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS
RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE
EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº
14017/2020, PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ, no uso de suas atribuições legais
e com base no que dispõe a Lei Municipal nº. 774/2017,
DECRETA:
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