Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo PMI nº 25.660/2014 e considerando a necessidade de
proceder a retificação do Decreto de Aposentadoria e fixação de
Proventos nº 4950/2016, por determinação do TCE-RJ, constante às fls.
32 do Processo TCE-RJ nº 201.800-7/2020,
D E C R E T A :
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