Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2018
Ofertas sobre a autorização de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, apontadas para a Secretaria Municipal de Educação, do ensino na modalidade de Creche. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso III e V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e considerando o Processo Administrativo do PMI nº 0137/2018, DECRETA:
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