Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2017
“Constitui o Comitê Gestor do Plano Municipal
de Desenvolvimento do Programa Cidades
Empreendedora desenvolvido pelo Sebrae em
parceria com o município de Itaperuna
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO, Prefeito do Município de
ITAPERUNA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de usas atribuições legais,
Considerando os dispositivos aplicáveis contidos na Lei Complementar
de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 605/2013;
D E C R E T A:
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