Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO REGIONAL
UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO – CEDERJ NA CIDADE DE ITAPERUNA,
JÁ POSSUINDO A LEI Nº 317, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE
AUTORIZA A RECEBER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO O
ESPAÇO FÍSICO QUE ESPECIFICA, COM INTUITO DE FAZER
A ALTERAÇÃO DA MESMA PARA INSTITUIR O POLO
REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CEDERJ NA CIDADE DE
ITAPERUNA, BEM COMO ESPECIFICAR COMO SE DÁ O SEU
FUNCIONAMENTO.
O Prefeito Municipal de Itaperuna-RJ. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte L E I :
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