Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I e § único, da Lei Municipal nº 989, de 21 de dezembro de 2021,
alterada pela Lei Municipal nº 1032, de 23 de setembro de 2022, e conforme Processos
Administrativos n
os 12.562/2019 e 7561/2021,
DECRETA:
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