Prefeitura Municipal de Itaperuna

DECRETO Nº 6940 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 6940 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 REVOGA O DECRETO Nº 6225, DE 06/04/2020, QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuição legais, - CONSIDERANDO que com o aumento da cobertura vacinal no Município houve redução significativa e sustentável do número de notificação de casos positivos e óbitos, decorrentes de COVID-19, conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde às fls. 10 do Processo Administrativo PMI nº 15.823/2022; - CONSIDERANDO que é notório que as condições à época da edição do Decreto nº 6225, de 06/04/2022, não perpetuam no presente momento, não sendo necessária a manutenção do Estado de Calamidade Pública no âmbito deste Município, diante dos números e casos apresentados, mas sim prosseguir com a vacinação e outras medidas preventivas para erradicar o vírus, DECRETA: