Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso II, alínea b, da Lei Municipal nº 989, de 21 de dezembro de 2021;
Considerando o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura
dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior;
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 cujo
valor é de R$ 57.967,87 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete
centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 33.405,97 (trinta e três mil
quatrocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), resultando no superávit financeiro disponível de
R$ 24.561,90 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos);
Considerando o Processo Adm. PMI nº 5078/2022,
DECRETA:
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