Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe são atribuídas pela Lei nº 194/2003 e pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, instituído pelo Decreto nº 6552/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 0407/2022, D E C R E T A :
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