Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2019
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 da Lei Orgânica do Município, objetivando o cumprimento do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
D E C R E T A :
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