Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando o efetivo desempenho das funções executivas pelo prefeito
em exercício, ante o afastamento do titular do cargo;
Considerando o princípio da continuidade da administração pública que
pode transferir ao prefeito em exercício a responsabilidade por atos praticados pelo
titular;
Considerando a gravidade dos fatos mencionados no preâmbulo do Decreto
nº 5996/2018,
D E C R E T A :
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