Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 851, de 21 de dezembro de 2018, e Processo
Administrativo nº 19.865/2019;
Considerando o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura
dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior;
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018 cujo
valor é de R$ 104.890,42 (cento e quatro mil oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos),
desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 20.968,44 (vinte mil novecentos e sessenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos), resultando no superávit financeiro disponível de R$ 83.921,98
(oitenta e três mil novecentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos);
DECRETA:
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