Prefeitura de Itaperuna entrega primeira licença ambiental emitida no município

A Prefeitura de Itaperuna realizou a entrega da primeira Licença Ambiental de Operação emitida diretamente pelo município. O documento foi concedido à uma empresa  de confecção de roupas, marcando um novo momento na gestão ambiental local, com mais agilidade e economia para os empreendedores da cidade.

Outros empreendimentos também já iniciaram seus processos de licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforçando a importância da iniciativa. A regularização ambiental é um passo essencial para que as empresas operem de forma legal, cumprindo normas ambientais, tratando corretamente seus resíduos e possibilitando, inclusive, o acesso a linhas de crédito em instituições financeiras.

A realização do processo de licenciamento ambiental acontecendo em Itaperuna trouxe inúmeros benefícios. Além de taxas mais acessíveis do que as praticadas pelo Estado, os empresários agora têm mais proximidade e praticidade para resolver pendências. Antes, era necessário ir até Campos dos Goytacazes ou até mesmo ao Rio de Janeiro para tratar dessas demandas. Agora, o processo é feito diretamente em Itaperuna, com o mesmo checklist e emissão de documento de igual valor ao que era emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Diversos tipos de empreendimentos precisam de licenciamento ambiental, entre eles: loteamentos, fábricas e confecções, usinas de concreto, laticínios e empresas de envase e comércio de água.

Empresários interessados podem buscar atendimento presencial na Secretaria de Meio Ambiente para tirar dúvidas e iniciar o processo pelo e-mail licenciamento.itaperuna@gmail.com. Basta informar o tipo de empreendimento, o CNPJ e o CNAE da empresa, para que a equipe técnica avalie se a atividade é passível de licenciamento.

A emissão de licenças ambientais por meio da PMI é um feito inédito da gestão do prefeito Nel Medeiros (PL) e Jair Neto (PL). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fica a cargo da emissão da documentação ambiental, conta com uma equipe completa: engenheiros ambiental, geólogo, florestal, civil e de segurança do trabalho. Gestores ambientais e públicos, fiscais ambientais, advogado, pedagogo e veterinário, além do setor administrativo. Uma equipe robusta, criada para atender as demandas e especificidades do licenciamento ambiental. A competência para emissão das licenças ambientais foi delegada ao município pela Lei Complementar nº 140/2011. Desde que o município passou a atender aos critérios técnicos e estruturais exigidos (como a equipe dedicada citada acima, por exemplo), ficou autorizado a emitir documentos de licenciamento ambiental por meio da Prefeitura de Itaperuna.