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| DECRETO Nº 7468 DE 03 DE ABRIL DE 2025 | |||
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| Descrição: | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, no orçamento programa vigente do corrente exercício financeiro, no valor de R$ 42.898.919,43 (quarenta e dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), para atender a despesa com a seguinte dotação orçamentária: Art. 2º - A fonte de recurso para o referido Crédito Adicional Especial advirá de Aporte Financeiro de Recursos do Tesouro Estadual, referente OF. SES/COOEF nº 92997732, de 10 de fevereiro de 2025, Resolução SES nº 3609, de 06 de fevereiro de 2025, e Deliberação CIB-RJ nº 9.238, de 23 de janeiro de 2025, no valor de R$ 42.898.919,43 (quarenta e dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), creditado em Conta Corrente, Banco Bradesco, Agência 587, Conta nº 0078505-9, em 10/02/2025, e em conformidade com o disposto no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7467 DE 01 DE ABRIL DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I e § único, da Lei Municipal 1202, de 20/12/2024, e conforme Processo Administrativo nº 4757/2025, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇAO 20.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0021.2.006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 500 Recursos não Vinculados de Impostos DETALHAMENTO: 0 SEM DETALHAMENTO CODIGO DA DESPESA: 62 22.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ TOTAL SUPLEMENTADO: 22.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43 , § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: REDUÇÃO 20.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4 .122.0021.2.006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 500 Recursos não Vinculados de Impostos DETALHAMENTO: 0 SEM DETALHAMENTO CODIGO DA DESPESA: 64 22.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ TOTAL REDUZIDO: 22.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. | ||
| Data Publicação: | 16/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7466 DE 01 DE ABRIL DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I e § único, da Lei Municipal nº 1202, de 20/12/2024, e conforme Processo Administrativo nº 12.534/2024, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇAO 20.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.451.0575.1.201 Obras de Infraestrutura Urbana 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 700 Outras Transf. Conv. ou Repasses da União DETALHAMENTO: 70008 Ministério do Desenvolvimento Regional CODIGO DA DESPESA: 441 130.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ SUPLEMENTAÇAO 20.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.451.0575.1.201 Obras de Infraestrutura Urbana 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 704 Transf. União Ref. Royalties do Petróleo DETALHAMENTO: 0 SEM DETALHAMENTO CODIGO DA DESPESA: 1574 30.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ TOTAL SUPLEMENTADO: 160.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art.1º, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: REDUÇÃO 20.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.451.0575.1.201 Obras de Infraestrutura Urbana 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO:704 Transf. União Ref. Royalties do Petróleo DETALHAMENTO: 0 SEM DETALHAMENTO CODIGO DA DESPESA: 444 30.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ REDUÇÃO 20.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.451.0575.2.071 Manutenção das vias urbanas 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO:700 Outras Transf. Conv. ou Repasses da União DETALHAMENTO: 70008 Ministério do Desenvolvimento Regional CODIGO DA DESPESA: 456 130.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ TOTAL REDUZIDO: 160.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompativeis. | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7465 DE 01 DE ABRIL DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais; Considerando o feriado da Paixão de Cristo no dia 18 de abril de 2025, sexta-feira da Semana Santa; Considerando o feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2025, segunda-feira; Considerando o feriado no Estado do Rio de Janeiro do dia de São Jorge em 23 de abril de 2025, quarta-feira, instituído pela Lei Estadual 5198/2008, D E C R E T A : Art. 1º - O horário de expediente nas repartições públicas municipais será de 8 (oito) às 12 (doze) horas no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira da Semana Santa. Art. 2º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2025, terça-feira. Art. 3º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7464 DE 31 DE MARÇO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado, até o dia 30 de abril de 2025, para recolhimento sem correção monetária, juros, multa e qualquer outro acréscimo, o prazo de pagamento da cota única e da 1ª parcela das guias do Imposto do ISS FIXO e da TAXA DE LOCALIZAÇÃO, do exercício de 2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogando as disposições em contrário. | ||
| Data Publicação: | 03/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7463 DE 31 DE MARÇO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 4766/2025, D E C R E T A : Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a servidora LEONORA DE JESUS FERREIRA DE FREITAS do cargo de SERVENTE – código e referência QP/MEC-107/227-13 – com efeitos a partir desta data. | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7462 DE 31 DE MARÇO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 4591/2025, D E C R E T A : Art. 1º - Fica EXONERADO, compulsoriamente, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, o servidor ALDEIR SEPULVEDA CONRADO do cargo de FISCAL RODOVIÁRIO, código e referência QP/SD-704/1-28, com efeitos a partir desta data | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7461 DE 31 DE MARÇO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 271/2025, D E C R E T A : Art. 1º - Fica EXONERADO, compulsoriamente, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, o servidor ADÃO FERREIRA GOMES do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, código e referência QP/SA-402/03-36, com efeitos a partir desta data | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7460 DE 31 DE MARÇO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 4592/2025, D E C R E T A : Art. 1º - Fica EXONERADA, compulsoriamente, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, a servidora HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURTH do cargo de SERVENTE, código e referência QP/MEC-107/269-13, com efeitos a partir desta data. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7459 DE 31 DE MARÇO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I e § único, da Lei Municipal nº 1202, de 20/12/2024, e conforme Processo Administrativo nº 3836/2025, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇAO 20.09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0021.2.022 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE DE RECURSO: 500 Recursos não Vinculados de Impostos DETALHAMENTO: 0 SEM DETALHAMENTO CODIGO DA DESPESA: 1568 1.180.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ TOTAL SUPLEMENTADO: 1.180.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art.1º, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais), correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43 , § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: REDUÇÃO 20.09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0021.2.022 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS FONTE DE RECURSO:500 Recursos não Vinculados de Impostos DETALHAMENTO: 50001 Recursos não Vinc.Impostos - 25 % Educação CODIGO DA DESPESA: 214 280.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ REDUÇÃO 20.09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0021.2.022 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 4.6.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE DE RECURSO:500 Recursos não Vinculados de Impostos DETALHAMENTO: 0 SEM DETALHAMENTO CODIGO DA DESPESA: 232 700.000,00 REDUÇÃO 20.09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0074.2.431 Revitalização das Bandas Escolares 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO:500 Recursos não Vinculados de Impostos DETALHAMENTO: 50001 Recursos não Vinc.Impostos - 25 % Educação CODIGO DA DESPESA: 274 200.000,00 _____________________________________________________________________________________________________ TOTAL REDUZIDO: 1.180.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. | ||
| Data Publicação: | 10/04/2025 | ||
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