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| DECRETO Nº 7413 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 | |||
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| Descrição: | DECRETO Nº 7413 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E SETORES COM FUNCIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a atuação da Administração Pública Municipal deve seguir os princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência, especialmente em períodos de transição de governo, para garantir a continuidade administrativa e a organização dos serviços públicos; CONSIDERANDO que o início de uma gestão municipal requer a adoção de medidas excepcionais para a adequação e organização dos setores Administrativos para uma gestão responsável e atendimento eficaz à população; CONSIDERANDO que a suspensão temporária do atendimento presencial ao público permitirá que os servidores municipais se dediquem exclusivamente às atividades internas indispensáveis ao início da atual gestão; DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido trabalho exclusivamente interno na sede da Prefeitura Municipal de Itaperuna e suas Secretarias nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, sem atendimento ao público. §1º. Durante o período de que trata o caput deste artigo a sede da Prefeitura Municipal de Itaperuna e suas Secretarias funcionarão apenas e tão somente em expediente interno, sendo autorizada apenas a entrada dos servidores públicos municipais. §2º. Na medida do possível, poderá o atendimento ao público ser efetuado de forma virtual por meio eletrônico, quando viável o pronto atendimento. Art. 2º - O disposto no caput do artigo 1º não se aplica aos atendimentos indispensáveis realizados pelos setores de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde, Posto de Urgência (P.U), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), CAPS AD, CAPS I, CAPS II, CASSITA, Farmácia Básica, Farmácia Judicial, Farmácia CE, Programa Melhor em Casa e Programas de Residências Terapêuticas, Protocolo Geral, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e demais atendimentos ao público indispensáveis que não podem ser suspensos em virtude de interesse público. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | ||
| Data Publicação: | 01/01/2025 | ||
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| DECRETO 059 DE 03 DE ABRIL DE 1996 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA no uso de suas atribuições legais resolve: ART. 1º NOMEAR A Srª CLAUDINEI PINTO MATTOS, classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, realizado em 06 de Maio de 1995 para o cargo de AUXILIAR ADMINISTATIVO ESCOLAR. | ||
| Data Publicação: | 04/02/2025 | Republicado: | 04/02/2025 |
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