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| DECRETO Nº 7418 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Receita, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado até 31 de março de 2025 o prazo de vigência dos Alvarás de Funcionamento expedidos no exercício de 2024. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. | ||
| Data Publicação: | 10/01/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7415 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º - Fica delegado competência de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social à Srª. AMANDA CÔRREA BRAGA PACHECO - Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, nomeada pela Portaria nº 8526/2025 - podendo, para tanto, autorizar pagamentos, emitir cheques e liquidar despesas, com efeitos a partir desta data. Art. 2º - Os processamentos contábeis serão feitos normalmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Art. 3º - As contas bancárias, bem como a emissão de cheques, serão assinadas, em conjunto, pela Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e pelo tesoureiro Moisés de Souza Fonseca. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário e o Decreto nº 7135/2023. | ||
| Data Publicação: | 10/01/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7414 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 | |||
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| Descrição: | Dispõe sobre horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Itaperuna, suas Secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. | ||
| Data Publicação: | 03/01/2025 | ||
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| DECRETO Nº 7413 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 | |||
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| Descrição: | DECRETO Nº 7413 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E SETORES COM FUNCIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a atuação da Administração Pública Municipal deve seguir os princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência, especialmente em períodos de transição de governo, para garantir a continuidade administrativa e a organização dos serviços públicos; CONSIDERANDO que o início de uma gestão municipal requer a adoção de medidas excepcionais para a adequação e organização dos setores Administrativos para uma gestão responsável e atendimento eficaz à população; CONSIDERANDO que a suspensão temporária do atendimento presencial ao público permitirá que os servidores municipais se dediquem exclusivamente às atividades internas indispensáveis ao início da atual gestão; DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido trabalho exclusivamente interno na sede da Prefeitura Municipal de Itaperuna e suas Secretarias nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, sem atendimento ao público. §1º. Durante o período de que trata o caput deste artigo a sede da Prefeitura Municipal de Itaperuna e suas Secretarias funcionarão apenas e tão somente em expediente interno, sendo autorizada apenas a entrada dos servidores públicos municipais. §2º. Na medida do possível, poderá o atendimento ao público ser efetuado de forma virtual por meio eletrônico, quando viável o pronto atendimento. Art. 2º - O disposto no caput do artigo 1º não se aplica aos atendimentos indispensáveis realizados pelos setores de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde, Posto de Urgência (P.U), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), CAPS AD, CAPS I, CAPS II, CASSITA, Farmácia Básica, Farmácia Judicial, Farmácia CE, Programa Melhor em Casa e Programas de Residências Terapêuticas, Protocolo Geral, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e demais atendimentos ao público indispensáveis que não podem ser suspensos em virtude de interesse público. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | ||
| Data Publicação: | 01/01/2025 | ||
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| DECRETO 059 DE 03 DE ABRIL DE 1996 | |||
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| Descrição: | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA no uso de suas atribuições legais resolve: ART. 1º NOMEAR A Srª CLAUDINEI PINTO MATTOS, classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, realizado em 06 de Maio de 1995 para o cargo de AUXILIAR ADMINISTATIVO ESCOLAR. | ||
| Data Publicação: | 04/02/2025 | Republicado: | 04/02/2025 |
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