Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2021
Altera a redação do § 2º, do artigo 3º, e do artigo 10, da
Lei nº 046, de 30/09/1997, que deu nova redação a Lei
nº 035, de 22/04/1996, que criou o Conselho Municipal
de Educação de Itaperuna e deu outras providências,
com alterações pelas Leis nos 238, de 14/04/2004, e 669,
de 17/11/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições
legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I :
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