Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2021
RATIFICA E CONVALIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO
PÚBLICO E SEUS ADITIVOS, EM ESPECIAL O TERCEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO
PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO
NOROESTE - CONSPNOR COM A FINALIDADE DE INCLUIR
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.
O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte L E I :
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