Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2021

 

 

LEI Nº 963 DE 21 DE JULHO DE 2021

Autoriza o Executivo Municipal a Instituir a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ. A Câmara Municipal de Itaperuna-RJ decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I:


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