Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso II, alínea b, da Lei Municipal nº 913, de 22 de dezembro de 2020, e
conforme Processo Administrativo 17.130/2021;
Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura
dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior;
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020 cujo
valor é de R$ 918.482,97 (novecentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete
centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 502.054,20 (quinhentos e dois mil
cinquenta e quatro reais e vinte centavos), resultando no superávit financeiro disponível de
R$416.428,77 (quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e sete
centavos),
DECRETA:
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