Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2021
Altera o Decreto nº 6333/2020, que dispõe
sobre a regulamentação da destinação dos
recursos provenientes da Lei Federal de
Emergência Cultural Aldir Blanc, nº
14.017/2020, para o Município de Itaperuna, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo
Administrativo PMI nº 1302/2021,
D E C R E T A :
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