Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº
6023/2021;
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do Artigo 40,
§ 5º, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 132, I, e § 2º, II, da Lei Municipal nº
083/1976,
D E C R E T A :
Clique aqui para abrir em PDF