Prefeitura Municipal de Itaperuna

Decretos do ano de 2021

 

 

DECRETO No 6436 DE 13 DE ABRIL DE 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1o E SEU § 1o, DO DECRETO No 6403/2021, QUE TRATA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS FISCAIS EM FUNÇÃO DO ENDURECIMENTO DE MEDIDAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA:


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