O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 893, de 19 de maio de 2020, que autorizou a abertura de
Crédito Adicional Especial, e conforme os Processos Administrativos n
os 6172/2020 e 19.357/2019,
DECRETA: