Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2020
O PRESENTE DECRETO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E
ATUALIZAÇÕES DAS MEDIDAS E AÇÕES NECESSÁRIAS
AO EVITAMENTO DE CONTÁGIO E PROLIFERAÇÃO DO
CORONAVÍRUS (COVID-19), ALÉM DAS JÁ TOMADAS
MEDIANTE OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 6219 e 6220 de
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ, no uso de suas atribuições legais e
com base no que dispõe a Lei Municipal nº. 774/2017,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de atualização, complementação e integração dos Decretos Municipais
nº 6219 e 6220 de 2020, ante a necessidade de tomada de medidas cada vez mais
urgentes, preventivas e eficazes no combate à contaminação e à proliferação do
Coronavírus nesta Municipalidade;
- a necessidade de adequação da Legislação Municipal às disposições/orientações dos
Órgãos Nacionais e Internacionais de Saúde e Poderes Executivos da esfera Federal e
Estadual;
DECRETA:
Clique aqui para abrir em PDF