Prefeitura Municipal de Itaperuna
Portarias do ano de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando o disposto nos artigos 4º, 5º e 6º do Decreto nº 5926, de 17 de agosto de 2018,
alterado pelo Decreto nº 6078/2019, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana
Sustentável de Itaperuna - PlaMobiS;
Considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 08499/2018,
R E S O L V E:
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