Prefeitura Municipal de Itaperuna
Portarias do ano de 2019
Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio
informal de bebidas em logradouros públicos,
especificamente na Avenida Cardoso Moreira, em ambos
os lados da via, incluindo o canteiro central, durante o
evento da Final da Copa Libertadores da América, em 23
de novembro de 2019, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o alerta das instituições de segurança pública
sobre a situação de aglomeração e possível situação de perigo durante o evento
da Final Conmenbol Libertadores 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas legais
de prevenção com o objetivo de evitar situações de perigo à integridade física dos
cidadãos nas vias públicas durante o evento da Final Conmenbol Libertadores
2019;
CONSIDERANDO que o comércio informal e a venda de
bebidas alcoólicas, e também de refrigerantes, em material de VIDRO, poderá
causar lesões corporais e situações de perigo e morte aos munícipes e visitantes;
CONSIDERANDO ser dever do Chefe do Poder Executivo deste
Município tomar as medidas preventivas legais cabíveis, de ordem pública, nas
vias públicas durante o evento da Final Conmenbol Libertadores 2019;
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
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