Prefeitura Municipal de Itaperuna
Leis do ano de 2019
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA ÁREA DOMINICAL E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA TOMAZ TEIXEIRA DOS SANTOS, BAIRRO CIDADE NOVA, LOTE 16, INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 021.735-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
