Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso II, alínea b, da Lei Municipal nº 851, de 21 de Dezembro de 2018;
Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura
dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior;
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018 cujo
valor é de R$ 5.545.047,16 (cinco milhões quinhentos e quarenta e cinco mil quarenta e sete reais e
dezesseis centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 3.997.313,67 (três milhões
novecentos e noventa e sete mil trezentos e treze reais e sessenta e sete centavos), resultando no
superávit financeiro disponível de R$ 1.547.733,49 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil
setecentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos);
DECRETA:
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