O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 874, de 01 de outubro de 2019, que
autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial, e conforme os Processos Administrativos n
os
16.163/2019 e 9063/2019;
DECRETA: