O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 846, de 23 de outubro de 2018, que autorizou a abertura
de Crédito Adicional Especial, e conforme o Processo Administrativo nº 16.049/2018,
DECRETA: