Prefeitura Municipal de Itaperuna
Decretos do ano de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Lei Municipal nº 801, de 22 de Dezembro de 2017;
Considerando o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, § 1º, inciso I, o qual dispõe sobre a abertura
dos créditos adicionais suplementares e especiais relacionados com o superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior;
Considerando o saldo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 cujo
valor é de R$ 555.950,40 (quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e quarenta
centavos), desconsiderando o passivo financeiro no valor de R$ 94.290,78 (noventa e quatro mil
duzentos e noventa reais e setenta e oito centavos ), resultando no superávit financeiro disponível de
R$ 461.659,62 (quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois
centavos),
DECRETA:
DECRETO Nº 5920
Anexo I